TJSP 1002576-87.2022.8.26.0224

Direito do consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e moral. Proteção veicular oferecida por associação. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Danos por falha na prestação do serviço. Não comprovação. Litigância de má-fé da apelada. Verificação, de ofício. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença proferida em