TJSP 1007641-80.2025.8.26.0637
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Revisional de contrato com repetição de indébito.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014238-51.2024.8.26.0071
Ação revisional de contrato – Empréstimo consignado – Indeferimento da petição inicial – Determinação de emenda, nos termos do art. 320 e 321 do CPC, para juntar documentos necessários e indispensáveis à propositura da a…
TJSP 1009795-24.2024.8.26.0664
Indenização por danos materiais e morais – Responsabilidade civil – Transporte aéreo e Locação de veículo – Voo nacional – Atraso – Chegada ao destino em horário diverso ao previsto originalmente – Atraso de aproximadame…
TJSP 1179411-40.2024.8.26.0100
Ação indenizatória – Transporte aéreo internacional – Cancelamento/atraso de voo – Responsabilidade civil e condenação da companhia ré ao pagamento de indenização por danos materiais – Impugnação específica – Ausência –…
TJSP 1003850-24.2024.8.26.0319
Declaratória e Indenizatória – Contrato bancário – Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário – Relação de consumo (artigo 3º, §2º, do CDC) – Inversão do ônus da prova – Cabimento – Prova do vínculo…