TJSP 1001880-38.2024.8.26.0238
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - Sentença de extinção do processo, por considerar não constituído em…
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TJSP 1005935-79.2023.8.26.0072
Apelação. Contratos bancários. Tarifa de seguro. Pedido de restituição em dobro da tarifa de seguro não acolhido. Pretensão de majoração dos honorários advocatícios rejeitada. Valor adequadamente fixado. Sentença de parc…
TJSP 1007054-39.2024.8.26.0590
Apelação. Ação de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Impugnação à concessão da justiça gratuita. Não acolhimento. Cartão de crédito. Débito existente. Negativação regular. Dano moral não c…
TJSP 1000352-51.2021.8.26.0180
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO RÉU. DANO MO…