TJSP 2011706-38.2026.8.26.0000
CIVILDireito Civil. Agravo de Instrumento. Indenização por Danos Materiais e Morais Recurso conhecido em parte e na parte conhecida desprovido, com…
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TJSP 1010210-14.2024.8.26.0597
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TJSP 1001900-38.2023.8.26.0699
Direito processual civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato. Sentença de extinção sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Recurso não conhecido. I. Caso em…