TJMS 0807969-23.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842354-57.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO – OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIAM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – PRESSUPOSTOS DO DESENVOLVIM…
TJMS 0803248-76.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO FIRMADO MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL – VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADO NOS AUTOS – AU…
TJMS 1409308-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO DOS ALUGUÉIS À SUBSIST…
TJMS 1406635-31.2025.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – REQUERENDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DEFERIDO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR – REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFI…