TJMS 0842354-57.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MENÇÃO DE NÚMERO INCORRETO DO CONTRATO – OUTRAS INFORMAÇÕES QUE PROPICIAM PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0851418-28.2023.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR – RESTITUIÇÃO DE VALORES - CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Incumbe à…
TJMS 0802144-66.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELA ACADÊMICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ATO ILÍCITO VERIFICADO – DANOS MORAIS CONFIGUR…
TJMS 0874494-81.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 1.500,00 – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRAD…
TJMS 0816027-12.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO. Não restando evidenciada q…