TJMS 1400907-72.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS- ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PELA LEI N. 14.905/2024 - IRRETROATIVIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406029-71.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONTRATUAL – MUDANÇA DE ENDEREÇO – PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO ART. 2º, § 2º, DO DECRETO…
TJMS 1405977-75.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – QUERELA NULLITATIS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DE OUTROS AUTOS, E TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA AUTOS EM QUE O ORA RECORRIDO FIGURA COMO EXEQUENTE,…
TJMS 1601627-60.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO – PRETENDIDA CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO IMPROVIDO. Para a concessão do benefício do livramento condicional,…
TJMS 1405632-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ NECESSIDADE DE CORREÇÃO DOS CÁLCULOS – INEXISTÊNCIA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDI…