TJSP 1016683-18.2025.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO. Ação Revisional de Contrato Bancário. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. A previsão expressa…
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TJSP 1004731-14.2023.8.26.0132
PROCESSO – Conexão – Nos termos do art. 282, § 1º, do CPC/2015 (correspondente ao art. 249, § 1º, do CPC/1973), não se reconhece a nulidade de ato processual, quando não existe prejuízo – Ante a ausência de prejuízo à pa…
TJSP 1016896-23.2018.8.26.0309
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E OUTORGA DE ESCRITURA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou extinta sem julgament…
TJSP 2072673-83.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de levantamento da verba honorária, contratual e sucumbencial. Procuração e cópia do contrato de honorários juntado aos autos. Possibilidade. Inteligênc…