TJSP 1018854-45.2025.8.26.0100
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Embargos à Execução. Sentença de improcedência. Insurgência dos Embargantes. PRELIMINAR. Nulidade da sentença decorrente de cerceamento de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1051540-76.2014.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Negativa de cobertura dos serviços de home care - Procedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial apenas do recurso da ré - Aplicação do disposto no art. 252 d…
TJSP 1086735-20.2017.8.26.0100
AÇÃO ORDINÁRIA - Plano de saúde - Morte do titular - Manutenção da viúva-dependente após a expiração do prazo de remissão - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RI…
TJSP 1001919-52.2017.8.26.0344
SERVIDOR MUNICIPAL Marília – Banco de horas – Conversão em pecúnia – Ausência de fundamento legal – Impossibilidade: - Ausente fundamento legal, impossível a conversão em pecúnia das horas constantes de banco de horas.
TJSP 1009754-69.2016.8.26.0007
REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. Ausência de nulidade da sentença. Inocorrência de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal por apresentar, o julgado, fundamentação contrária aos interesses da parte. Substitu…