TJSP 1009754-69.2016.8.26.0007
CONSUMIDORREPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. Ausência de nulidade da sentença. Inocorrência de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal por apresentar, o…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010480-54.2023.8.26.0506
APELAÇÃO - Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização moral. Empréstimos pessoais com desconto em conta corrente (não consignados). Juros estipulados à taxa de 17% até 23% ao mês e 558,01%…
TJSP 1007986-75.2023.8.26.0068
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Alegação de fraude na contratação de empréstimo consignado. Parcial procedência. Instituição f…
TJSP 1029533-69.2023.8.26.0005
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Aparelho de telefonia celular roubado. Utilização do aplicativo da instituição ré para realização de empréstimos e transferência via Pix, dois dias após o…
TJSP 1043743-95.2022.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Empréstimo com descontos em benefício previdenciário. Contratação não reconhecida. Laudo pericial grafotécnico atestando que a assinatura aposta no instrum…