TJMS 0806797-69.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO COM SERVIÇOS ACESSÓRIOS. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. SEGURO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401008-12.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA MANTIDA. 1. A concessão de tutela de urgência pressupõe a coexistência da probab…
TJMS 0804925-05.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – DIALETICIDADE – AFASTADA – PRETENDIDA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – INOVAÇÃ…
TJMS 1400817-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR – CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ – NÃO CONFIGURAÇÃO – REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DA…
TJMS 0874443-70.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO INDENIZATÓRIA – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL COMPROVADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…