TJMS 1401008-12.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843119-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CRÉDITO PESSOAL DIRETO AO CONSUMIDOR – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – 30% DO…
TJMS 0801424-54.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
TJMS 1418854-18.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO VIZINHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. MERO INTERE…
TJMS 0818620-53.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO - RETENÇÃO DE IPTU - DEVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS AR…