TJMS 0831934-27.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0874413-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – OMISSÃO ESTATAL – FALHA EM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RE…
TJMS 0800871-72.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSFERÊNCIA VIA PIX EM FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO – GOLPE EM NEGOCIAÇÃO DE MOTOCICLETA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO – NÃO CON…
TJMS 0800586-75.2025.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -…
TJMS 0808399-81.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – VALIDADE DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. I. C…