TJMS 0808399-81.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – VALIDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842504-14.2019.8.12.0001
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TJMS 0800739-94.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO – VÍCIO SANÁVEL - MÉRITO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO…
TJMS 0805017-23.2018.8.12.0008
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FIADORA – RESPONSABILIDADE QUE PERDURA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES – CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA – LEGITIMIDADE RECONHECIDA – MÉRITO – IMISS…
TJMS 0800284-79.2022.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE CONTRATO E INDICAÇÃO EXPRESSA DE QUAIS CLÁUSULAS PRETENDE A REVISÃO - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL…