TJMS 0800871-72.2025.8.12.0046
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSFERÊNCIA VIA PIX EM FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO – GOLPE EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1407303-07.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE LIMINAR – REQUISITOS EVIDENCIADOS – CONSTITUIÇÃO EM MORA – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA A ENDEREÇO PREVISTO NO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0803010-39.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO – – DO PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I – Não havendo si…
TJMS 0809501-94.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 1.500,00 – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA – DA INC…