TJSP 1156534-09.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO PRESTAMISTA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2149668-40.2025.8.26.0000
TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO REVISIONAL. Pretensão de que o réu não insira ou exclua imediatamente o seu nome dos órgãos de restrição de crédito (SPC/SERASA e análogos), além da sua manutenção na posse do bem, mediante autori…
TJSP 1005821-35.2024.8.26.0322
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONTRATOS ORIGINÁRIO…
TJSP 1006375-44.2024.8.26.0071
APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE MÚTUO COM PEDIDO REPARATÓRIO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO. 1- DANO MORAL - RELAÇÃO DECLARADA INEXISTENTE - INDÍCIOS DE FRAUDE NO CONTRATO - RESPON…
TJSP 1000724-26.2025.8.26.0320
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BACEN - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% A.A. INEXI…