TJSP 1006375-44.2024.8.26.0071

APELAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE MÚTUO COM PEDIDO REPARATÓRIO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO. 1- DANO MORAL - RELAÇÃO DECLARADA INEXISTENTE - INDÍCIOS DE FRAUDE NO CONTRATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA BANCÁRIA - INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 3.000,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2- VERBA HONORÁRIA - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO -