TJMS 0800887-53.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DA REQUERIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 90 DIAS E CANCELAMENTO DE…
TJMS 0814756-94.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – PRELIMINAR CONTRARECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – CERCEAMENTO DE DEF…
TJMS 0800040-48.2019.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS DE CONSUMIDOR – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA –…
TJMS 1421054-56.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DIPLOMA – ASTREINTES – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA E À SUCESS…