TJMS 0800040-48.2019.8.12.0009
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS ELÉTRICOS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800541-77.2021.8.12.0026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO JU…
TJMS 0805244-76.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO VIA SMS – NÃO CABIMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC – AUSÊNCIA DE NOT…
TJMS 0802259-12.2021.8.12.0026
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA PREVISTA EM CONTRATO QUE NÃO DESTOA DA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO PARA O MESMO PERÍODO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHE…
TJMS 0803810-53.2018.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AUTOR E RÉU - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEG…