TJMS 0828258-37.2024.8.12.0001
CIVILRECURSO DA REQUERIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL EM RAZÃO DE PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO - TUTELA DE URGÊNCIA…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA – DEVOLUÇÃO SIMPLES – D…
TJMS 1407073-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MÉRITO – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, QUE RETORNOU, POR AVISO DE RECEBIMENTO, NO QUAL CONSTA A OBSERVAÇÃO, E…