TJMS 1421054-56.2025.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE DIPLOMA – ASTREINTES –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO – FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES…
TJMS 0800694-77.2021.8.12.0037
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – EN…
TJMS 0806459-37.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSUALA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DE TAXA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS COBRA…
TJMS 0802277-24.2021.8.12.0029
Recurso interposto por Boa Vista Serviços S.A: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURAD…