TJMS 0005337-96.2020.8.12.0021
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO TENTADO E FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408265-64.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – REVELIA – INTERROGATÓRIO PRESENCIAL – AUSÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 – NÃO CONFIGURADA – PRÉVIA INTIMAÇÃO – ATO PROCESSUAL ACOMPANHADO PELO DEFENSOR – ORDEM DENEG…
TJMS 1407312-03.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – 151.800g – 146 tabletes de cocaína) – GRAVIDADE CONCRETA DO DELIT…
TJMS 1407861-13.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, C/C. ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N. 11.343/06) – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA…
TJMS 1409237-34.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – ACOLHIDA – EXCESSO DE PRAZO – CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL – NÃO CONFIGURADO – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – D…