TJMS 1408265-64.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – REVELIA – INTERROGATÓRIO PRESENCIAL – AUSÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 – NÃO CONFIGURADA – PRÉVIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0003478-68.2021.8.12.0002
APELAÇÕES CRIMINAIS – INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES DE NULIDADE – FLAGRANTE FORJADO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – IRREGULARIDADE EM INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – INDUÇÃO À CONDUÇ…
TJMS 0001917-51.2019.8.12.0043
APELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS – CONDENAÇÃO INVIÁVEL – EVENTUALIDADE – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA T…
TJMS 1409179-60.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PGJ – REJEITADA – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – PRELIMINAR REJEITADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOS…
TJMS 0001021-35.2015.8.12.0047
E M E N T A – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA SOB ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA – PEDIDO SECUNDÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO…