TJMS 1409237-34.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – ACOLHIDA – EXCESSO DE PRAZO – CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000501-06.2022.8.12.0023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSOS DEFENSIVOS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DE DANILO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – EX…
TJMS 0001761-98.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – NÃO CABIMENTO – PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO DELITO – ENTORPECENTE QUE SE DESTINAVA AO COMÉRCIO – PEDIDO DE RECO…
TJMS 1408185-32.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO, INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTE – MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSI…
TJMS 0001844-89.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO CARACTERIZADO – RECURSO IMPROVIDO.