TJSP 1023941-81.2018.8.26.0114
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Capital de giro. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes. Sem razão. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Prova documental suficiente para o regular deslinde. Natureza da relação contratual que exclui a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor. Ação executiva aparelhada em cédula de crédito