TJSP 1013869-19.2024.8.26.0019
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.…
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. TUTELA DE URGÊNCIA. Improcedência. Insurgência do autor. PRELIMINARES. Preliminares de inépcia recursal e de ilegitimidade p…
TJSP 1022308-94.2024.8.26.0576
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Preliminar de inépcia recursal, deduzida pelo réu em sede de contrarrazões, afastada. TARIFA DE REGISTRO. O…
TJSP 1010005-80.2024.8.26.0048
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Autora que pretende a declaração de abusividade do valor cobrado a título de seguro, com conse…
TJSP 1010023-18.2024.8.26.0302
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINACIAMENTO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Improcedência. Recurso do autor que não combate os fundamentos da decisão monocrática. Violação ao princípio da dialeticidade re…