TJSP 1031605-44.2024.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. TUTELA DE URGÊNCIA. Improcedência. Insurgência do autor.…
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TJSP 2050875-13.2018.8.26.0000
Penhora - Execução por quantia certa de título extrajudicial – Constrição deferida no rosto dos autos de ação de desapropriação e ordem de penhora sobre imóvel – Pedido de constrição sobre a renda que os coexecutados pos…
TJSP 2134815-70.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Embargos de terceiro que visam à desconstituição de penhora sobre bem de família do agravante. Benefício da gratuidade da justiça indeferido. Estado de hipossuficiência financeira…
TJSP 1008432-58.2018.8.26.0002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO - FALTANTE A HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDECISÃO VEDADA - REJULGAMENTO INADMISSÍVEL - ALARGAMENTO DO CAMPO RECURSAL - IMPROPRIEDADE TÉCNICA - CÔMPUTO DOS LUCRO…