TJSP 1010005-80.2024.8.26.0048
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Autora que pretende a…
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EXECUÇÃO FISCAL – Embargos de Terceiro – Constrição realizada sobre imóvel que havia sido vendido a outrem em momento anterior – Contrato de compra e venda não devidamente registrado em cartório – Ausência de publicidade…
TJSP 9000609-51.2000.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Imóvel pertencente à entidade religiosa, educacional e de assistência social – Imunidade tributária que decorre diretamente da Constituição Federal – Destinação para as finalidades essenciais da…
TJSP 1111221-74.2014.8.26.0100
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Aquisição de unidade imobiliária - RESCISÃO CONTRATUAL – Partes que rescindiram o compromisso de compra e venda - COMISSÃO DE CORRETAGEM – Aplicação da tese firmada em sede de recurso repe…