TJSP 1001154-27.2025.8.26.0045
GERALAÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Preliminar…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000687-10.2020.8.26.0470
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Consórcio – Interesse de agir verificado - Falha na prestação de serviços – Inadimplemento contratual causado pela ré – Necessária restituição integral dos valores pagos pela autora, com cor…
TJSP 1019562-65.2023.8.26.0068
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Cancelamento de voo – Manutenção não programada na aeronave que não afasta a responsabilidade da ré, que é objetiva – Companhia aérea que não se desincumbiu do ônus de comprovar ter adotado as medida…
TJSP 1147584-45.2023.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Cancelamento de voo internacional – Atraso de aproximadamente 14 horas na chegada da autora ao seu destino – Recurso que objetiva a majoração do quantum arbitrado – Poss…
TJSP 1033103-65.2023.8.26.0554
APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – 1. Contrarrazões. Preliminar de inépcia recursal rejeitada. Recu…