TJSP 1001104-33.2025.8.26.0390
CIVILRevisional – Cédula de Crédito Bancário – Contrato de financiamento de veículo – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Súmula 297 do STJ…
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TJSP 1003176-14.2025.8.26.0189
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TJSP 1002704-71.2025.8.26.0590
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Cartão de crédito. Crédito rotativo. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. PRELIMINAR de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa. Não ocorrênc…
TJSP 1506662-63.2024.8.26.0001
APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME. Tratam-se de recursos de apelação int…