TJSP 1038164-59.2024.8.26.0007
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Peça recursal com conteúdo de apelação – Recurso interposto contra V. Acórdão que julgou Apelação – Inadmissibilidade – CPC,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1009515-67.2017.8.26.0286
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIOS. 1. BASE DE CÁLCULO. Cômputo do benefício sobre a totalidade dos vencimentos, salvo as verbas eventuais. Admissibilidade. Inteligência do art. 129 da CE. Imperativo…
TJSP 1016272-34.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida Nítido caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.
TJSP 1013618-11.2015.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no julgado – Inocorrência – Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora – Desnecessária a citação, no acórdão, dos dispositivos legais e const…
TJSP 2011280-07.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Caráter infringente da postulação – Os embargos de declaração não têm por f…