TJSP 2382530-80.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cédulas de crédito bancário. Exceção de pré-executividade rejeitada na origem. Insurgência dos…
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TJSP 2024566-52.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos…
TJSP 2024296-28.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por…
TJSP 0050682-60.2012.8.26.0576
agravo interno. incorporação imobiliária. venda de unidades autônomas em estande de vendas. serviço de assessoria técnico-imobiliária (sati) ou atividade congênere. cobrança pelo promitente-vendedor. abusividade (tema 93…