TJSP 2024296-28.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000467-16.2015.8.26.0337
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caráter infringente. Objetivo de integração ausente. Pretensão de substituição do julgado formulada de forma expressa. Via inapropriada. Inexistência de vícios. PROPOSTA DE ACORDO. Rejeição tácita…
TJSP 0984921-11.1977.8.26.0053
EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – CABIMENTO EM PARTE – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO 'IPCA-E' PARA CÔMPUTO DO VALOR RESIDUAL DO REQUISITÓRIO, NOS TERMO…
TJSP 1007411-39.2015.8.26.0362
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃ…
TJSP 1008399-12.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃ…