TJMS 0800369-33.2024.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – "CONTRIB. ABCB" –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800160-70.2025.8.12.0045
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TJMS 0803335-43.2023.8.12.0045
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. KIT DE NEURONAVEGAÇÃO. MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS.…
TJMS 0870160-04.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FRAUDE ALEGADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL PRES…
TJMS 0843029-20.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA – PRETENSÃO DE MAJOR…