TJSP 1012996-32.2025.8.26.0068
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Bancário. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação do consumidor. JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1164625-88.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
TJSP 1002571-96.2024.8.26.0191
APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação contra sentença que em produção antecipada de prova extinguiu o processo sem resolução de mérito por f…
TJSP 1013265-82.2025.8.26.0032
REVISIONAL. Capitalização de juros permitida. Existência de previsão contratual expressa, além de estipulação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Inaplicabilidade da Súmula 121, do STF. Inexistência…
TJSP 1017353-09.2024.8.26.0224
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cobrança indevida a título de seguro, debitada em conta corrente. Sentença de improcedência. Insurgência d…