TJSP 1002571-96.2024.8.26.0191
GERALAPELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação contra sentença que em produção…
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PROCESSO – Liquidação de sentença - Descabida a homologação de laudo pericial antes da oitiva do perito acerca da impugnação oferecida pelas partes, porquanto a elas é assegurado o direito de obterem esclarecimentos sobr…
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TUTELA DE URGÊNCIA – Ação nominada de "ação indenizatória c/c restituição de valores e pedido de tutela antecipada" - Na espécie, estão presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito e de perigo de dano (C…
TJSP 2083114-70.2018.8.26.0000
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