TJSP 1017353-09.2024.8.26.0224
GERALAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Cobrança indevida a título de seguro,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1019671-14.2018.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - GRATUIDADE DENEGADA – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO – PREPARO INOCORRENTE – DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1017237-12.2023.8.26.0006
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Remessa internacional de valor (CAD 531,00) não disponibilizado ao consumidor – Sentença de procedência – Recurso da requerida e recurso a…
TJSP 1003901-36.2025.8.26.0081
APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Deserção do apelo da ré. Apelante que, embora regularmente intimada, deixou de comprovar o deferimento da gratuidade judiciária, bem como o recolhimento em dobro do preparo. Ré representada me…
TJSP 1003674-97.2024.8.26.0625
APELAÇÃO. Deserção do apelo da autora. Decisão denegatória da justiça gratuita irrecorrida. Não recolhimento do preparo recursal e não comprovação de eventual ocorrência de "justo impedimento" a tanto. Artigo 1.007, "cap…