TJSP 1000431-19.2025.8.26.0009
GERALRevisional – Cédula de Crédito Bancário – Aplicação das Medidas Provisórias nº 1.963/2000 e 2.170-36/2001 – Inconstitucionalidade das normas em…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004721-34.2017.8.26.0114
APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELOS DANOS DECORRENTES DE DESCARGAS ELÉTRICAS - LAUDOS ACOSTADOS - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO…
TJSP 1013185-40.2016.8.26.0451
*Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – interrupção do fornecimento de energia elétrica ao domicílio do autor – inadimplência incontroversa, contudo necessidade de notificação prévia, no caso inex…
TJSP 1116634-97.2016.8.26.0100
DECLARATÓRIA – Duplicatas mercantis por indicação – Alegação de vício ou defeito dos serviços pela ré - Improcedência fundada nas fotografias encartadas com a petição inicial e na oitiva de testemunhas arroladas pelas pa…
TJSP 1000552-65.2016.8.26.0590
AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO - LOTEAMENTO FECHADO - TAXAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Decisão devidamente fundamentada - O fato de o entendimento do apelante ser contrári…