TJSP 1006131-97.2024.8.26.0271
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS. LIMITAÇÃO DE JUROS…
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TJSP 1001411-34.2024.8.26.0127
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE - NÃO COMPLEMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO I – CASO EM EXAME: Trata-se de apelação interposta por institu…
TJSP 1003707-72.2025.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENT…