TJSP 1003707-72.2025.8.26.0554
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - REPETIÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005143-94.2025.8.26.0577
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA E LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNC…
TJSP 1002998-44.2025.8.26.0196
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – Rejeitadas as arguições de prescrição – O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de inexistência de negócio jurídico cumulada com a repetição de in…
TJSP 1042693-79.2024.8.26.0506
Bancário. Portabilidade. Ausência de prova da recusa do réu ao procedimento. Improcedência. Apelação do autor que não impugna os fundamentos da sentença. Manutenção. O r. Juízo de Direito "a quo" definiu: "a parte autora…
TJSP 1015294-42.2024.8.26.0032
PROCESSO - Passa-se a adotar a mais recente orientação do julgado da Eg. 1ª Seção do STJ, proferido no julgamento do REsp 1895936/TO (Tema 1150), relatado pelo Exmo. Min. Herman Benjamin, efetivado nos termos do art. 1.0…