TJSP 1001411-34.2024.8.26.0127
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE - NÃO COMPLEMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002733-96.2025.8.26.0566
APELAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito – Cédulas de Crédito Bancário – Ausência de abusividade na cobrança de juros superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Centr…
TJSP 1000389-14.2024.8.26.0620
Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a Reserva de Margem Consignável (RMC). Determinação de cancelamento de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Manutenção d…
TJSP 1002473-56.2025.8.26.0586
APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. Repetição de indébito e danos morais – Sentença de improcedência – Cerceamento de defesa afastado – Prova documental sufici…
TJSP 1004306-68.2024.8.26.0223
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Preliminar rejeitada. RELAÇÃO DE CONSUMO. Não configuração. Financiamentos contratados para fomento de atividade empresarial. Sent…