TJMS 0802257-85.2024.8.12.0010
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1411180-13.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS – PENHORA INCIDENTE SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS – IMÓVEL AINDA REGISTRADO EM NOME DA INCORPORADORA – RESERVA DE CRÉDITO DA PROMITENTE VENDEDORA…
TJMS 0810848-97.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA. APTIDÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZO…
TJMS 0800675-59.2025.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONEXÃO GRATUITA. ART. 104 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. FATO…