TJMS 0805960-25.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL – REFORMA E CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL – RELAÇÃO DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DO CDC –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843750-11.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES (ART.…
TJMS 0810884-42.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL PARTE REQUERIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR - RESPONSABI…
TJMS 0801571-63.2024.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTO INDEVIDO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL – AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE – DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO –…
TJMS 0801281-45.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATO INEXISTENTE – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. APELO DO BANC…