TJMS 1411180-13.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS – PENHORA INCIDENTE SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS – IMÓVEL AINDA REGISTRADO EM NOME…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842706-20.2021.8.12.0001
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TJMS 0825499-08.2021.8.12.0001
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TJMS 0001014-31.2024.8.12.0046
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. PRISÃO INDEVIDA. MANDADO DE PRISÃO CIVIL NÃO RECOLHIDO APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.…
TJMS 0800694-46.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. CONCLUSÃO DO TRAJETO POR TRANSPORTE TERRESTRE E COM MAIS DE 30 HORAS DE ATRASO. FALHA NA…