TJMS 0806624-16.2023.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PRESENTES – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0809018-59.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – ATO ILÍCITO – DANOS MORAI…
TJMS 0802570-38.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAIS: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃ…
TJMS 0802060-23.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-PROPRIETÁRIO. ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO ANTERIORES AO SINISTRO COMPROVADAS. MÉRITO. LUCROS CESSANTES. PERÍODO DE AFASTAMENTO…
TJMS 0805682-29.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. MOTOCICLISTA QUE SOFREU FRATURA DE TÍBIA DIREITA. PENSIONAMEN…