TJMS 0802989-09.2024.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800022-81.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - MÉRITO - PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – CAUSA MADURA - DANO…
TJMS 0802256-21.2020.8.12.0017
APELAÇÃO – ação REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO – PARTE AUTORA ANALFABETA – TRANSCURSO DO PRAZO DE EMENDA DA INICIAL SEM REGULAR…
TJMS 0812096-74.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO – PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE EN…
TJMS 0800410-50.2016.8.12.0003
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA LIMITADA AO TETO DE 12% – CONTRATO, CONTUDO, QUE ESTABELECEU TAXA MENOR, A QUAL DEVE SER OBSERVADA. Segundo orientação firmad…