TJMS 0800022-81.2021.8.12.0033
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INÉPCIA DA INICIAL -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801843-42.2025.8.12.0046
DIREITO DO CONSUMIDOR – Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO…
TJMS 0800487-78.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECU…
TJMS 0800315-74.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTO INDEVIDO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL – AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE – DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO –…
TJMS 0800084-13.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURO/CLUBE DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - PROVA INSUFICIENTE - ÁUDIO INCONCLUSIVO - CONSUMIDORA IDOSA…