TJMS 0812096-74.2018.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO – PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800265-35.2019.8.12.0020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO PELO COLEGIADO. MÉRITO. APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. POSSIBILIDADE. TE…
TJMS 0821015-13.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS – ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA RECONHECIDA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - AUS…
TJMS 0834383-89.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE SEGURO – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA – LIMITES DA APÓLICE – DANOS MORAIS – ENCARGOS MORATÓRIOS. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA – PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVIST…
TJMS 0816158-21.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL PREVISTO EM CONTRATO – NÃO OCORRÊNCIA DE SUPRESSIO – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – IMPOSSI…