TJSP 1029736-94.2024.8.26.0005
GERALApelação – Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento – Sentença de indeferimento da petição inicial - Pleito de reforma – Descabimento – Dívidas…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002176-29.2016.8.26.0242
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido.
TJSP 1007612-62.2016.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito - Gratuidade não concedida à autora logo após o ajuizamento da ação - Determinado o recolhimento das custas iniciais devidas – Inércia - Decisão irrecorrida – Senten…
TJSP 1045363-91.2017.8.26.0100
APELAÇÃO – Cobrança - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Pedido de justiça gratuita indeferido com determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido.
TJSP 1039844-18.2016.8.26.0506
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer - Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Pedido de justiça gratuita indeferido – Determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia - Deserção configurada - Recurs…