TJSP 1002176-29.2016.8.26.0242
GERALAPELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Recurso interposto sem recolhimento do preparo – Determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0016109-95.2013.8.26.0564
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Segunda fase – Sentença que, embora rejeitando as contas, julgou a ação extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC – Recurso do autor – Alegação de que a rejeição da…
TJSP 0005198-19.2015.8.26.0543
AÇÃO DE COBRANÇA – Taxa de manutenção – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Cabimento – STJ que julgou Recurso Repetitivo tratando sobre o tema (REsp n.º 1.280.871/SP – Tema 882), segundo o qual "as taxas de…
TJSP 2024013-05.2018.8.26.0000
PETIÇÃO INICIAL – Ação de obrigação de fazer – Autora que pleiteia o reconhecimento de seu direito de portabilidade de carências entre plano atual da corré Unimed Campinas, do qual é beneficiária, e plano equivalente da…
TJSP 2021457-30.2018.8.26.0000
TUTELA PROVISÓRIA – Decisão que indeferiu pleito liminar de imediata exclusão de textos, veiculados na internet pelas rés, considerados pelo autor como ofensivos e difamatórios – Inconformismo do demandante – Não acolhim…